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Como fechar uma empresa - Por Alan Meira

Um dos momentos mais difíceis para qualquer empresário é ver seu empreendimento encerrar as atividades. Após tanta dedicação e planejamento, não é fácil aceitar que todo investimento feito não deu o retorno esperado e o único caminho que resta é fechar a empresa. Somando esse fato à burocracia, muitos se sentem desestimulados a formalizar a baixa, mas iremos mostrar que esta é a melhor decisão para evitar problemas futuros e que o processo tornou-se mais fácil para micro e pequenos empreendedores
Para encerrar as atividades de uma empresa, é preciso realizar vários procedimentos legais, contábeis e tributários, além de, é claro, uma enorme dose de paciência, já que no Brasil a burocracia anda acima da racionalidade.
Além de parar de produzir e encerrar seus trabalhos, o fechamento das empresas envolve uma série de obrigações burocráticas, financeiras e contábeis para que este encerramento possa ser reconhecido pelo Estado e pelas instituições bancárias ou outros agentes relacionados às atividades do empreendimento. Além disso, para o devido fechamento da empresa, é necessário o acerto de contas entre os possíveis sócios.
Os dois grandes obstáculos para a baixa de uma empresa, na maioria dos casos, são as dívidas fiscais e falta de cumprimento de obrigações acessórias (como entrega da DIPJ, DCTF, DACON, DIRF, etc.) acumuladas ao longo do tempo.
Através do acesso a internet obtêm-se determinadas certidões, sem haver necessidade de ir a uma repartição pública. Porém, na prática, constata-se que as certidões precisam de trâmites anteriores, como baixa de débitos na repartição fiscal, o que acaba complicando todo o processo, e exigindo o comparecimento pessoal ao órgão para esclarecimento.

Para iniciar o encerramento devem-se seguir certos passos, observando uma sequencia lógica para se evitar perda de tempo.


ELABORAR O DISTRATO SOCIAL
A primeira ação é reunir os sócios para a assinatura da ata de encerramento da empresa. Neste documento deve ser nomeado uma pessoa (pode ser até mesmo um dos sócios) para servir como liquidante da empresa. Este indivíduo ficará responsável por liquidar as pendências do empreendimento que está prestes a fechar, sejam recebimentos ou pagamentos não realizados.

Depois deve ser escrito um documento chamado distrito social – uma espécie de contrato de dissolução da sociedade e da empresa. Este papel informa qual é a razão pela qual a empresa será fechada e como ficarão divididos os bens da empresa. Deve conter detalhadamente o patrimônio da empresa quando do fechamento e definir ainda quem fica responsável pela guarda dos livros fiscais e demais documentos.

VERIFICAR SE HÁ DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - MESMO QUE A EMPRESA NÃO TENHA EMPREGADOS
Mesmo que uma empresa não possua empregados, ela pode estar com algum débito relativo à retenção dos impostos das Previdência. Se o recolhimento tiver sido feito adequadamente pela empresa e não houver pendências, o empreendimento que está por fechar pode retirar sua Certidão Negativa de Débito gratuitamente no site da Previdência Social. O documento tem validade de 180 dias.

OBTER O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CRF)
Outro documento obrigatório para que a empresa possa encerrar suas atividades corretamente é o certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (crf). Esta obrigatoriedade também se aplica a empresas sem funcionários, pois estas também contribuem para o fgts. O crf pode ser expedido na caixa econômica e tem validade de 30 dias. Em caso de pendências ou irregularidades, o acerto também pode ser feito em uma agência da caixa.

EFETUAR BAIXA NA PREFEITURA E NO ESTADO
Contate a seção da secretaria de finanças de seu município para saber se sua empresa contribui com algum imposto de caráter municipal, como o imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss). Se sim, será necessário dar baixa da empresa no cadastro da prefeitura. Contate também a receita estadual para fazer a baixa na inscrição estadual e se livrar do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Nunca é demais falar: você não precisa fazer tudo sozinho. Principalmente tomar providências em áreas que não domina e que são cheias de peculiaridades como fechar uma empresa. Não fazer tudo nos conformes pode te trazer problemas sérios, questões trabalhistas que aparecem muitos anos depois, dívidas de tributos não pagos que acumulam e ganham proporções enormes, enfim, muitas coisas. Então, é sempre bom consultar um bom advogado e até mesmo um contador, para saber se todas as contas da sua empresa estão em dia e quais providências você precisa tomar para não deixar nenhuma pendência para trás.
Bom, agora que você já sabe como fechar uma empresa, e já viu que isso não é nenhum bicho de sete cabeças, está na hora de tomar as providências burocráticas. Como falamos antes, empreender é um grande desafio, e errar e tentar novamente faz parte da trajetória de sucesso de grandes empreendedores. Boa sorte!

Alan Meira é especialista nas áreas de Estratégia, Inteligência e Marketing. Formado em marketing, possui especialização em comunicação estratégica na PUC MINAS e pós-graduação UFMG em Gestão da informação e pessoas. É consultor empresarial e seus serviços são voltados para pequenas e médias empresas.


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